Parlamento Europeu rejeita vigilância de conteúdos na Internet

Smartphone Branco na mão com ecrã inicial e aplicações com notificações

Vigilância de Conteúdos alvo de regulação.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou um novo texto para reformar os direitos de autor na Internet que rejeita controlar de forma massiva as publicações à procura de obras protegidas.

Considera, no entanto, que as plataformas deverão encontrar a maneira de continuar a proteger as obras com “copyright”.

Os eurodeputados estabeleceram as suas prioridades para a legislação dos direitos de autor após se ter dado no passado 5 de Julho uma trégua de dois meses para introduzir emendas e devido à pressão de consumidores e grandes plataformas.

No texto aprovado agora pelo PE também se reafirma a exclusão para alguns conteúdos, tais como “memes”, que se partilham nas redes sociais.

Além disso, estabelece-se a necessidade que as plataformas de Internet paguem uma taxa para garantir que se dá um pagamento justo aos criadores de conteúdo, algo parecido à taxa Google em países como a Alemanha.

O texto foi aprovado por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Agora irá voltar-se a debater em comissão parlamentar para iniciar uma negociação inter-institucional com o Conselho da UE e a Comissão Europeia.

Após o sinal verde do Parlamento Europeu, a comissária europeia de Economia Digital, Mariya Gabriel, felicitou a aprovação do texto, pois agora poderão começar as negociações para:

“modernizar as regras dos direitos de autor” e “poder introduzir reformas tangíveis tanto para os cidadãos como aos jornalistas, artistas e instituições culturais e esclarecer melhor como proteger os direitos de cada um”.

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